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Ana Paula Figueiredo
Santa Maria da Vitória (BA)
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Raimundo Ferreira
Notícia ·
há 3 anos
Criança com AUTISMO tem direito a receber o BPC/LOAS no valor de 1 salário mínimo
Sim, crianças com autismo têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no valor de um salário mínimo. Para solicitar o benefício, é necessário preencher os requisitos exigidos...
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Altilinio Matias Louro Filho
Comentário ·
há 8 anos
[Modelo] Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. NCPC
Jucineia Prussak
·
há 10 anos
Enunciado 99 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF: “A inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes poderá se dar na execução definitiva de título judicial ou extrajudicial”.
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Júlio Ribeiro Bravo Gonçalves
Comentário ·
há 8 anos
[Modelo] Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. NCPC
Jucineia Prussak
·
há 10 anos
Com que fundamento colega?
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